Educação de Salvador: MP investiga outro convênio com 'inúmeras irregularidades'
Por Sandro Freitas
Foto: João Alvarez/Crea-BA
Se não bastassem as diversas irregularidades apontadas no pacto de R$ 30 milhões entre a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (FEA), o Ministério Público Estadual tem novos documentos em mãos sobre outro convênio entre as entidades. Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora de Justiça Rita Tourinho rebateu uma a uma as defesas do titular da Smed, João Carlos Bacelar (PTN), e garantiu que há outro contrato irregular, com “valor muito maior”. “Existe outro convênio da secretaria com a FEA há muito mais tempo, que está sendo contestado e o Ministério Público já detectou inúmeras irregularidades, sendo que o valor é muito mais alto do que R$ 30 milhões”, disse a promotora, sem isentar a Ufba da responsabilidade. Nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou Bacelar e o ex-prefeito João Henrique (PP) a devolverem R$ 770 mil por firmarem um acordo de terceirização "irregular", considerado “extremamente genérico e amplo”, para a rede municipal de ensino. De acordo com Rita Tourinho, o outro contrato alvo de apuração foi mantido por Bacelar, mas já existia “em outras gestões, como a de Carlos Soares”, também secretário na gestão de João Henrique.
Ao BN, Bacelar negou que tivesse sido convocado a se explicar ao TCM – apesar de o órgão assegurar que fez o chamado – e ainda relatou que o contrato serviria para modernização das escolas. O gestor, que continua na pasta de Educação na administração de ACM Neto (DEM), ainda deixou a entender que firmou a parceria mesmo suspeitando que poderia ser legalmente questionado. “Era uma prática que eu já encontrei e que é feita há mais de dez anos, tanto no Estado quanto no Município”, ressaltou. Ele também relatou que a Procuradoria Geral do Município tinha dado parecer favorável ao acordo, o que Rita Tourinho nega, com base em documentos. “O parecer não foi favorável, pois os procuradores apontaram falhas na compatibilidade dos preços com o mercado e ausência de reserva de dotação financeira [dinheiro em caixa da prefeitura para pagar]. O contrato não diz o que será feito exatamente e não tem planilha de custos unitários. Aparece somente o valor de R$ 30 milhões, mas nem se sabe o que e quanto vai se pagar por serviço”, explicou a promotora. Após ser notificado pelo MPE, Bacelar rompeu o convênio com a FEA, em julho do ano passado, depois de ter pago a primeira parcela de R$ 5,4 milhões, que não foi devolvida.