Plenário do Senado aprova PEC que facilita iniciativa popular no Congresso
Foto: Agência Senado
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (10), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, que facilita a apresentação de propostas de iniciativa popular ao Congresso. “O projeto abre cada vez mais a possibilidade de interação com a sociedade”, comentou o senador baiano Walter Pinheiro (PT). Atualmente, cidadãos não podem apresentar PECs ao Legislativo e são necessárias assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional – cerca de 1,3 milhão de eleitores – para a apresentação de projeto de iniciativa popular. O texto reduz para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal – cerca de 500 mil assinaturas. Após aprovação da matéria em dois turnos, a PEC segue para apreciação da Câmara dos Deputados.