Edvaldo Brito elogia veto do prefeito à cobrança de ISS para incorporadoras imobiliárias

O vereador Edvaldo Brito (PTB) elogiou a decisão do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), de vetar o artigo da reforma tributária que institui a cobrança de ISS para incorporadoras imobiliárias na cidade. A decisão do gestor foi tomada após reunião com integrantes da Câmara Municipal. O texto original da reforma estabelecia a cobrança do tributo, porém, após reclamações da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) junto ao prefeito, uma emenda foi elaborada por Brito para cancelar a medida. Como a emenda foi rejeitada pelo Legislativo na votação da reforma, restou a ACM Neto vetar o artigo. Segundo Brito, a incidência do ISS seria revertida para o preço final do imóvel, o que prejudicaria principalmente empreendimentos voltados à classe média e aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. “Não estou defendendo nenhuma outra posição senão a da defesa de toda a classe média. Este imposto não teria outro destino. Seria diretamente repassado ao comprador do apartamento”, argumentou o vereador. Ao defender sua emenda, o petebista também lembrou que o imposto de 5% sobre o movimento econômico das incorporações supera em muito a tributação federal para o mesmo setor. “A presidenta Dilma reduziu os tributos da União a 4% e isto calculado sobre o que efetivamente o incorporador vai receber. A comparação é esta: um imposto de uma única fase do empreendimento a 5% contra uma cesta de quatro ou cinco impostos federais que a soma não passa de 4%”, disse. O veto seguirá para a Câmara, onde será apreciado.