Deputado apresenta projeto com teor idêntico ao da 'cura gay'

A Câmara Federal poderá voltar a analisar proposta que derruba a norma do Conselho de Psicologia que prroíbe o tratamento da homossexualidade. A medida estava prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), arquivado porque o autor optou por retirá-lo da tramitação. O PSOL já tinha apresentado um requerimento de urgência para que o texto fosse analisado e rejeitado em Plenário. A manobra foi uma resposta às manifestações populares, que cobraram a recusa do texto. O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que foi relator do projeto de Campos na Comissão de Direitos Humanos, apresentou outro PDC, de número 993/13, nesta quarta-feira (3), que tem igual teor do texto arquivado. Segundo a Agência Câmara, a proposta quer derrubar dois dispositivos da resolução 1/99 do Conselho de Psicologia, o que proíbe os psicólogos de colaborarem com eventos e serviços que proponham a cura e o tratamento da homossexualidade; e o que impede os profissionais de fazer pronunciamentos que reforcem os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. De acordo com o Regimento Interno, há duas interpretações possíveis. A primeira é a de que, como o texto tem o mesmo teor de um projeto arquivado, não poderia voltar a tramitar na mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano. Já outra interpretação possível é a de que a proposta arquivada não poderia ser reapresentada pelo mesmo autor, mas poderia tramitar sob a tutela de outro parlamentar. A Mesa vai analisar a proposta antes de decidir o destino do projeto.