Líderes da Câmara entram em acordo para votar PEC 37, FPE e royalties para educação

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que os líderes partidários fecharam um acordo para votar, ainda nesta terça-feira (25), quatro projetos, inclusive propostas polêmicas como a Emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais, a PEC 37. Os parlamentares avaliam que, para apreciar todas as matérias, a sessão pode se estender pela madrugada. O colégio de líderes também decidiu incluir na pauta de votações desta terça (25) uma medida provisória que libera crédito para quatro ministérios, a nova proposta de divisão do fundo dos estados (FPE) e o projeto do governo federal que propõe que 100% dos royalties do petróleo da camada do pré-sal sejam destinados para a educação. Diante dos protestos contra a PEC 37, Henrique Alves disse que a tendência é a de que a proposta seja rejeitada na Casa. “A mim cabe pautar. A decisão foi nossa de criar um grupo de trabalho para acordar os termos dela. O Ministério Público e os delegados se reuniram por 30 dias. Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37”, avaliou. De acordo com o presidente da Câmara, a pauta de votações para apenas um dia tem a finalidade de “atender aos clamores” da população. “Há uma insatisfação generalizada em relação aos serviços públicos. Hoje, começamos e vamos avançar para responder aos clamores que chegam a esta Casa”, afirmou.