OAB, CNBB E MCCE farão ato em apoio a manifestações e lançarão anteprojeto de lei

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) farão um ato público, nesta segunda-feira (24) em apoio às reivindicações da sociedade que ecoam nas ruas desde a semana passada. Haverá o lançamento de um anteprojeto de lei de iniciativa popular, para a coleta de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet; além de estimular a instalação de Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e sobre planilhas de tarifas de transporte coletivo. Segundo informações do Estadão, o ato também tem o objetivo de obrigar o governo a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação de 10% do orçamento geral da União e do PIB destinado a cada uma dessas áreas. E, ainda, a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. O evento será realizado no plenário da sede da OAB, em Brasília.  Os três temas principais que constarão do anteprojeto de lei de reforma política são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na internet.