Prefeitura usa equipamento ilegal para informar mudança no trânsito
Por Alexandre Galvão
Foto: Bahia Notícias
Em contradição ao próprio decreto municipal instituído em 29 de abril de 2013 que proíbe a divulgação de publicidade de terceiros através de painéis nas carrocerias de veículos, um carro terceirizado pela prefeitura de Salvador foi flagrado pela equipe do Bahia Notícias, nesta quinta-feira (6), a cometer a irregularidade na Avenida Tancredo Neves. De acordo com o artigo 59 da norma, "a propaganda fica limitada à marca, produtos ou serviços da empresa proprietária ou arrendatária do veículo, ficando proibida a divulgação de publicidade de terceiros através de painéis nas carrocerias sendo estáticos, dinâmicos ou eletrônicos". No entanto, procurado pela equipe do BN, Fabrizzio Müller, superintendente da Transalvador, disse não enxergar ilegalidade no ato. “O carro estava fazendo serviço público”, alegou. Vale ressaltar que a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei, principalmente um gestor público. O veículo, que pertence à empresa Big Truck, informava aos motoristas que o acesso aos bairros Costa Azul e Stiep deveria ser feito em um retorno próximo. Estes carros não pagam impostos por estacionarem em via pública exibindo propaganda, fato pelo qual foram proibidos de operar pelo decreto, mas nunca impedidos. Foram liberados pelo ex-prefeito João Henrique, por meio de uma licença especial concedida na gestão da então secretaria municipal de Planejamento, Kátia Carmelo.