Ex-prefeito de Maetinga é condenado por dispensa ilegal de licitação

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Maetinga, no sudoeste do estado, Enídio Vieira de Aguiar, por dispensar licitação para empregar cerca de R$ 79 mil na reforma de uma unidade de saúde. A condenação se deu por pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista. O ex-gestor foi condenado a cumprir três anos de detenção, substituídas por serviços comunitários e a pagar multa de 2% do valor do contrato celebrado ilicitamente, calculado em aproximadamente R$ 1,8 mil. Aguiar também estará proibido de exercer cargo eletivo, além de cargo, função ou atividade pública. A sentença, contra a qual ainda cabe recurso, acatou integralmente o pedido formulado pelo MPF em relação ao ex-prefeito por meio da denúncia ajuizada em outubro de 2009, pelo procurador da República Mário Alves Medeiros.