Poder deliberativo de Conselho da Cidade é inconstitucional e pode ‘travar’ Salvador, diz Aleluia
O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, tem “uma grande preocupação” com os efeitos que a retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade pode produzir para o “desenvolvimento” de Salvador. “Causará, com certeza, prejuízos para a população”, preconiza. Segundo Aleluia, a capital baiana seria “uma das poucas cidades do Brasil” a ter um conselho com esse caráter. O titular da Semut questiona a legalidade do poder de deliberação de um ente dessa natureza e argumenta que “vivemos numa democracia representativa e não direta”, razão pela qual conferir poder deliberativo ao conselho “viola a Constituição porque desloca o poder para quem não tem poder eleitoral”. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele qualificou o conselho como “assembleista” e apontou como potencial problema o fato de que o colegiado será formado por “entidades diversas e com interesses divergentes”, cujas decisões podem “trazer um grande embaraço não só para obras da iniciativa privada, mas sobretudo para obras públicas, como o metrô e a Linha Viva”. Aleluia disse ainda que “a prefeitura não quer fazer nada a portas fechadas”, mas salientou a importância de que se tenha uma “visão de que a cidade tem que se modernizar”, processo que, segundo ele, estaria ameaçado pelo poder decisório do Conselho da Cidade. “Com segurança, vai atrasar [obras], e algumas vezes pode atrasar até o ponto de inviabilizar. Seria uma trava muito ruim”, concluiu.