MP pede perda de mandato e bloqueio de bens de Carballal por supostos funcionários fantasmas
Por José Marques
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública em que pede a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos do vereador de Salvador Henrique Carballal (PT), entre outras exigências, por suposta manutenção de "funcionários fantasmas". De acordo com a acusação, assinada pelas promotoras Rita Tourinho, Heliete Viana e Patrícia Medrado, o petista teria "se apossado de vencimentos, total ou parcialmente, dos seus 19 assessores entre os anos de 2009 e 2010". "O referido expediente teve origem a partir das declarações prestadas pelo ex-chefe de Gabinete do primeiro acionado, Alex Emanoel da Silva, segundo o qual Carballal teria nomeado alguns assessores que não trabalhavam, com o único objetivo de se apropriar dos seus vencimentos", diz a denúncia. Em depoimento, Alex informou que, através dele, um dos assessores do edil, Nelson José dos Santos, residente em Brasília, "apesar de não trabalhar", destinou "toda a sua remuneração percebida ao vereador".
Rita Tourinho é uma das promotoras que ingressaram com a ação
A ex-companheira de Carballal, Andreza Caldas, também denunciou o legislador. Segundo ela, o vereador "nomeava assessores para a Câmara somente para receber a remuneração dos cargos por estes ocupados, pagando-lhes apenas pequeno percentual". Em mais investigações, o Grupo de Apoio Especial a Crime Organizado (Gaeco), em procedimento criminal, comprovou, segundo o documento do MP, que Carballal "nomeou pelo menos mais dois assessores que nunca desempenharam tais funções": Kátia Maria Cavalcante Vergne de Abreu e Tarcísio Abreu Portela Pimentel. O objetivo das nomeações seria "desviar o salário destes em seu próprio proveito". À Gaeco, Tarcísio disse que "muito embora tenha sido nomeado assessor de Carballal, nunca desempenhou as funções inerentes ao citado cargo". Outro suposto assessor fantasma do legislador soteropolitano seria Raimundo Nonato Sarmento Gadelha, que residia no município de Santa Luz e afirmou que apenas "veio a Salvador uma dez vezes, para cumprir sua função de pedir votos para ele". Outros nomes apontados nas denúncias são de João Brito Dias dos Santos e Adriele Santos de Oliveira.
Como medida imediata, a ação do Ministério Público por "ato de improbidade administrativa" pede liminar de bloqueio de salário e indisponibilidade de bens de Carballal. "O acionado aproveitou-se da sua posição hierárquica frente aos assessores do seu gabinete, para apropriar-se de parte ou da totalidade dos seus vencimentos. Além disso, utilizou-se da desprezável e ilícita figura de 'assessores fantasmas', com o propósito de beneficiar-se das remunerações destinadas àqueles", reitera o texto. Se a decisão for acatada, deverá ser descontado valor equivalente a 50% dos vencimentos do petista na folha de pagamento da Câmara Municipal de Salvador. Se o bloqueio salarial não for deferido ou o valor insuficiente, a promotoria pede indisponibilidade de bens no valor mínimo de R$ 1.351.133,52. Após "o trânsito em julgado da sentença", o órgão pede a expedição de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam julgadas as perdas de mandato e suspensão de direitos políticos do político. Confira aqui a ação civil pública na íntegra!