O anúncio do corte do ponto para o deputado estadual que faltar à sessão plenária itinerante da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), marcada para a próxima quinta-feira (9), em Jequié, desagradou parlamentares presentes no plenário nesta terça (7). Diversas “questões de ordem” foram solicitadas à Mesa Diretora para contrapor a decisão do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), que quer garantir já na sessão a ser realizada no município do sudoeste baiano – 365 km distante da sede do Legislativo estadual – a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir o recesso parlamentar de 90 para 60 dias. Caso os líderes das bancadas de governo e oposição, coautores da medida, assinem as dispensas de formalidades, será necessária, conforme o Regimento Interno, a presença em Jequié de pelo menos 38 dos 63 parlamentares para a matéria ir direto à votação.
Nos apartes acalorados, a preocupação de alguns deputados foi a de que, longe dos holofotes, tudo poderá ser possível, inclusive a recusa em abrir mão da regalia de ficar três meses ausentes dos trabalhos na Casa do Povo. “Assembleia Itinerante é uma coisa. Votação de projetos de lei do Executivo ou do Legislativo é outra. Por que não colocar para votar aqui [na Assembleia Legislativa], com toda a imprensa presente? Por que lá em Jequié, escondido? Quer votar, vamos votar, mas de maneira clara, transparente e aberta. Para que se esconder?”, disparou o deputado Carlos Gaban (DEM), que comunicou a ausência em Jequié por conta de compromissos agendados anteriormente na capital baiana. Já o deputado Luciano Simões (PMDB) criticou a data escolhida e também avisou que será impossível estar presente na sessão por conta de eventos marcados, também com antecedência, em municípios do interior. “São inúmeras cidades que comemoram aniversário no dia 9 de maio. E aniversário de uma cidade é uma data que o deputado participa, tem inauguração de obras. Como fazer horário em um município que fica no extremo-norte e o outro no sul baiano? Eu não tenho avião”, comunicou.
Ainda mais indignado com o anúncio do corte do ponto ficou o deputado Targino Machado (PSC), que usou a sua "questão de ordem" para atacar o programa que transfere, por um dia, o Legislativo baiano para um município do interior. “Eu fui um daqueles deputados que aplaudiram a iniciativa adotada pelo conjunto desta Casa para a celebração das sessões itinerantes no interior. Mas confesso que tenho me sentido, desde a primeira sessão, absolutamente lesado e enganado, porque a primeira sessão foi um verdadeiro 171 [em referência ao Artigo 171 do Código Penal que prevê pena de reclusão para quem 'obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento']”, bradou. Para Machado, as cinco reuniões já realizadas pela AL-BA, até o momento, “não surtiram efeito nenhum” para o povo baiano. “As sessões itinerantes têm sido um prejuízo para os cofres públicos. Está se gastando uma fortuna para não produzir nenhum efeito. O dinheiro público está indo pelo ralo. As comissões aqui estão repletas de bons projetos, projetos úteis para a população, mas que não são votados. (...) Existem coisas que precisam ser tratadas às claras. Se é para diminuir o recesso, esta Casa deveria igualar aos 30 dias de férias dos operários brasileiros. Mas esta Casa quer fazer 171 de novo porque reduzir [de 90] para 60 dias não produzirá efeito e todos aqui continuarão com os seus 90 dias de férias”, condenou.
O Bahia Notícias tentou falar com Marcelo Nilo, mas o deputado deixou a presidência logo após a apreciação do pedido de urgência para votação do projeto de reajuste do funcionalismo público do Estado. No total, dez parlamentares não participaram da votação do requerimento nesta terça e em nenhum momento foi anunciado o corte nos pontos dos faltosos. Até o encerramento da sessão, logo após a votação e aprovação da última matéria, que anulou a possibilidade de privatização da Embasa, o pedetista não tinha retornado. A sessão foi presidida até o final pelo primeiro secretário, deputado Paulo Azi (DEM).
