Mais uma: TCM multa João Henrique em R$ 5 mil; ex-prefeito pode recorrer

O ex-prefeito de Salvador João Henrique (PP) foi multado nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por constatar irregularidades na contratação direta, com inexigibilidade de licitação, do projeto Auto do Menino Deus, em 2011. A prefeitura pagou R$ 522,5 mil ao grupo Epa Encenar Promoção Artística Ltda. Objeto do contrato 0095/2011, o projeto tinha como objetivo “articular diversas linguagens artísticas, como música, dança e teatro, através da temática natalina, oportunizando aos alunos e professores da rede municipal de ensino de Salvador participar de atividades pedagógicas e lúdicas, despertando valores como solidariedade, companheirismo, amor e caridade”. No entendimento do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, seria necessário ocorrer licitação por não serem “preenchidos os requisitos da natureza singular dos serviços, ou da notória especialização do prestador”. O relator determinou a João Henrique o pagamento de R$ 5 mil de multa. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.