Medidas de proteção já salvaram mais de 180 mil mulheres no Brasil, aponta CNJ

A expedição de medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de risco de violência já salvou mais de 180 mil pessoas no país, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci (foto), esse número pode dobrar nos próximos anos, informa a Agência Brasil. “Quanto mais rápido o juiz expedir a medida, mais mulheres são salvas”, disse a ministra em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida protetiva estabelece obrigações e regras a serem seguidas pelo agressor no intuito de socorrer a vítima, como uma distância mínima de segurança e o afastamento da casa – nos casos em que o agressor mora com a vítima. A principal bandeira do governo federal tem sido a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Recentemente, algumas parcerias firmadas com os governos estaduais possibilitaram a criação de um novo programa intitulado Programa Mulher, Viver sem Violência. Eleonora Menicucci lembrou que a iniciativa, lançada há pouco mais de um mês, terá um investimento inicial de R$ 265,8 milhões para a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais.