PSDB pede suspensão imediata da PEC que reduz poderes do STF
Carlos Sampaio (PSDB-SP): matéria fere a cláusula pétrea
O PSDB protocolou nesta quinta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança em que pede a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 que, entre outros pontos, submete algumas decisões do STF ao Congresso. No documento, o líder do partido na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio (SP), argumenta que a matéria fere a cláusula pétrea da separação dos poderes. As cláusulas pétreas são dispositivos constitucionais que não podem ser mudados nem mesmo por meio de PECs. “A partir do momento em que uma PEC determina que as decisões do Supremo sejam subordinadas aos plenários da Câmara e do Senado estamos afrontando a autonomia do Poder Judiciário e a mais alta Corte do país”, disse o líder tucano à Agência Brasil. Ele considera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cometeu um equívoco ao aprovar a matéria. “Longe de contribuir com alguma coisa, essa PEC é uma aberração, uma medida descabida”, acrescentou Carlos Sampaio. Hoje, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não vai instalar a comissão especial para analisar o mérito PEC 33 de 2011 enquanto não ficar claro que a matéria não fere a harmonia entre os poderes.