Programa de regularização fundiária de Salvador está ameaçado
Bairro da Paz está ameaçado
Especialistas jurídicos em contato com Bahia Notícias informaram nesta quarta-feira (17) que os detentores das Transferências de Construção em Salvador (Transcon), oriundas de desapropriações de terrenos para regularização fundiária, devem notificar judicionalmente o Município para que não continue a conceder títulos de terra aos ocupantes das áreas, até que fique claro de que maneira a administração municipal procederá com relação a aplicação das Transcons. Lembram os especialistas que os títulos foram gerados a partir de negociação entre as partes, carregando direitos intrínsecos de uso, que não podem ser alterados unilateralmente. Se a municipalidade decidir não cumprir o que foi acordado na desapropriação amigável, a propriedade da terra fica comprometida e poderá voltar ao titular original, o que compromete inclusive os títulos de terras concedidos.