Deputados aprovam reajuste para TJ-BA e MP, além de fundo para seca
Por Natália Falcón
Fotos: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
Como estava previsto, o projeto de reajuste dos membros do Judiciário e Ministério Público da Bahia (MP-BA), retroativo a 1º de janeiro deste ano, foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia. Com a medida, o salário dos desembargadores passa a ser de R$ 25.323,51; R$ 26.589,68, em 2014; e R$ 27.919,34, em 2015. O valor é extensivo aos magistrados aposentados e pensionistas. Já os promotores e procuradores de Justiça terão rendimento mensal de R$ 25.323,51; R$ 26.589,68, em 2014; e R$ 27.919,34 em 2015. As despesas serão custeadas pelo orçamento próprio do TJ-BA e do MP-BA. De acordo com o líder do governo, deputado estadual Zé Neto (PT-BA), em relação ao reajuste dos demais servidores do Estado, ainda é necessário uma avaliação do governador Jaques Wagner, mas a apreciação deve acontecer nos próximos dias. “Está mais perto do que longe”, avaliou. A pauta foi assunto do pronunciamento de alguns dos parlamentares presentes, como Tom Araújo (DEM-BA), que cobrou uma postura mais incisiva dos sindicatos e questionou os “interesses partidários” que guiariam a postura de adiamento do governo estadual. Outra votação do dia foi a proposta relatada pelo petista Carlos Brasileiro (PT), sobre um empréstimo de US$ 50 milhões, do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), como forma de amenizar as consequências da seca a partir da geração de emprego e renda. A medida gerou polêmica na AL-BA por conta da restrição do convênio a associações e organizações não-governamentais, o que exclui a participação das prefeituras. O deputado líder da oposição, Elmar Nascimento (PR-BA), foi incisivo nas críticas à exclusão dos gestores municipais, bem como os parlamentares Paulo Azi (DEM), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Carlos Gaban (DEM) e Bruno Reis (PRP). “Retirar a autoridade do prefeito para gerir os recursos do Estado é uma desconfiança”, contestou Gaban, que lembrou a época das eleições, quando os deputados pedem voto aos governantes. O petista José Raimundo, que já foi prefeito pela cidade de Vitória da Conquista, defendeu a proposta e ressaltou as normas do Banco Mundial como justificativa. A discussão se estendeu, mas após a obstrução, Nascimento orientou sua bancada no sentido favorável à aprovação, o que aconteceu, sem emendas e por unanimidade.