Senado deve votar Estatuto da Juventude esta semana

O Senado pode votar esta semana o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o substitutivo – relatório de projeto que sofreu alterações – do senador Paulo Paim (PT-RS) deverá ser avaliado pelo plenário nesta terça-feira (16). Caso seja aprovada, a matéria retorna para a Câmara Federal, onde foi apreciada em 2011, já que foi modificada pelo Senado. Além de assegurar direitos básicos aos jovens, como o acesso à educação, o projeto exige, por exemplo, que as empresas de transporte interestadual reservem dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinado a jovens. O texto ainda determina a garantia a jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Informações do G1.