Ministério Público paulista lança manifesto contra 'PEC da impunidade'

Promotores e procuradores de São Paulo lançaram, nesta sexta-feira (12), um novo manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que está em discussão no Congresso e propõe limitar o poder de investigação do Ministério Público (MP). "Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir", afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa. Chamada de "PEC da Impunidade", a proposta, formulada em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o MP. "Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam", afirmou Elias Rosa. Segundo o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, se a proposta for aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. "Somente dois países na África e um na Ásia [limitam a ação do Ministério Público]. São países onde não há democracia", disse. Na terça-feira (9), o Ministério Público deflagrou uma megaoperação para investigar casos diversos de corrupção em 12 Estados. A iniciativa teve como pano de fundo a campanha contra a PEC. De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B-MA), a PEC 37 está em tramitação na Câmara, onde precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados – 308 dos 514. Se aprovado, o texto segue para votação no Senado.