Projeto de reajuste dos salários dos servidores estaduais não tem previsão para chegar a AL-BA
Por David Mendes
Fotos: Secom-BA / Divulgação
O projeto de lei que irá reajustar os salários das diversas carreiras dos servidores do Estado ainda não tem previsão para ser enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A data-base de todo funcionalismo público baiano é o dia 1º de janeiro. Nesta terça-feira (9), o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) voltou a cobrar do governo a proposta do aumento salarial. Para o democrata, durante pronunciamento no plenário da Casa, as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a Bahia cresceram quase 10% no primeiro trimestre do ano, o que garantiria o pagamento dos reajustes. “Falta de dinheiro não é: é falta de vontade e de respeito”, criticou. Gaban ainda condenou a criação de novos cargos comissionados na máquina pública estadual. “Só de Reda [Regime Especial de Direito Administrativo] já são mais de 25 mil servidores”, apontou, ao citar o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitcas (IBGE) que aponta a Bahia como líder no Nordeste no número de servidores sem concurso público.
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De acordo com o líder do governo no Legislativo baiano, deputado Zé Neto (PT), as propostas ainda são analisadas pelo Estado. “Nós temos que buscar uma saída do problema, mas tem que ser estudado. Vinte seis estados ainda não têm a definição do que fazer. O município de Salvador e o de Feira de Santana, os dois maiores da Bahia, até agora nem falaram em aumento. Com a crise que afeta a todos, temos que controlar o limite prudencial. Ontem (8) vocês viram dez estados que estão com as contas vermelhas, inclusive Pernambuco, a menina dos olhos da oposição daqui. Então, nós temos feito com muito cuidado, com a preocupação de calcular cada milímetro, esse nosso aumento”, explicou, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo o petista, o governador Jaques Wagner (PT) já tem as propostas, mas estuda uma “melhor situação”. “É bom lembrar que nós, neste momento, estamos cumprindo vários acordos que foram celebrados nos últimos anos, principalmente nos anos passado e retrasado, que dão conta de ganhos reais de, no mínimo, 29%, o que significa ganho substancialmente maior do que tudo que foi feito no passado. Hoje, podemos dizer com tranquilidade, e com dados na mão, que o governo do Estado, atualmente, teve o melhor aumento salarial, nos últimos seis anos, de toda a história do servidor público”, avaliou.
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"É óbvio que nós queremos continuar com a nossa política salarial. E esse percentual linear quem tem que estabelecer é o governador. Estamos aguardando essa situação e estudando ponto a ponto até os movimentos do plano federal, como as desonerações, que continuam a acontecer. Na semana passada, a política do governo apontou para uma sequência na isenção do IPI [Imposto sobre Produto Industrializado]. Então, todos nós estamos com o pé no chão, fazendo as coisas de tal forma que não nos crie problemas maiores e que tenhamos segurança no que vamos fazer", concluiu Zé Neto, sem garantir um prazo para a matéria ser enviada para apreciação e votação na AL-BA.