Hilton diz que contratação de Alfa e Beto viola Lei Orgânica e pede providências ao MP

O vereador de Salvador Hilton Coelho (PSOL) afirmou, nesta quarta-feira (20), que apresentou à promotora de Justiça e Cidadania, Rita Tourinho, novos fatos contra o programa Alfa e Beto, contratado por R$ 12,3 milhões por dispensa de licitação. Segundo o edil, o Decreto nº 23810/13, que institui a operação Salvador Alfabetiza assinada pelo prefeito ACM Neto (DEM), viola os princípios da economicidade e eficiência na gestão pública. “Esta forma diversa de remuneração implica em evidente violação ao princípio da isonomia no serviço público, remunerando-se mais, inclusive, para a realização de um programa que não condiz com toda a proposta pedagógica nacional. Tal violação confronta o que prevê a Lei Orgânica do Município”, denunciou. Para o socialista, a contratação do Alfa e Beto, que fornecerá materiais didáticos para alunos da Rede Municipal de Ensino – 1º ao 5º ano da alfabetização – vai de encontro com a proposta pedagógica estabelecida pelo próprio Município e pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), do qual Salvador é signatária. “Além da utilização de livros que veiculam conteúdos de cunho racista, homofóbico, machista e uma visão de mundo atrasada e preconceituosa, o decreto tenta promover a divisão da categoria dos educadores. Ela remunerará com gratificação de R$ 200 para os professores que trabalhem pelo PNAIC enquanto pagará R$ 300 para os que aderirem ao Alfa e Beto. Em relação aos coordenadores pedagógicos o valor é de R$ 500 aos que assumam o Alfa e Beto e não prevê nenhuma gratificação para os que permanecerem no Pacto”, criticou. Hilton avalia que não se justifica, do ponto da moralidade e probidade no trato do dinheiro público, a contratação da empresa pelo valor de R$ 12,3 milhões. “Há suspeita de malversação de recursos do município, instituindo-se política pública que mais se aparenta com enriquecimento privado do Instituto, com a utilização de vultosa soma para apenas nove meses de execução. Ademais, tal gasto já se encontrava previsto para ser realizado, com recursos públicos da esfera federal, para cumprimento do mesmo objetivo. Enquanto isto, a prefeitura não promove a contratação dos concursados da saúde, por exemplo, sob o falso argumento da ausência de recursos, inviabilizando o funcionamento de diversos postos de saúde”, cobrou, e concluiu: “Creio que o Ministério Público da Bahia tomará todas as medidas para impedir este absurdo”. Contatada pelo Bahia Notícias, a promotora Rita Tourinho informou que o caso "ainda está na fase de investigação" e que, na próxima semana, o MP decidirá se adotará alguma medida judicial.