Aposentados e pensionistas cobram aprovação da PEC que extingue desconto sobre benefícios

Servidores públicos, aposentados e pensionistas da União ouviram, na manhã desta quarta-feira (20) na Câmara Federal, manifestações de parlamentares sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Social aos inativos. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto do INSS, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 tramita na Câmara desde 2010 e propõe reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. O entendimento da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é de que a cobrança “é uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para hoje ter direito ao benefício que recebe”. Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e “isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos [que estão fora do serviço]”. Já para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), “a própria reforma da Previdência tem que ser anulada depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os parlamentares que participaram da votação, por compra de voto”.