Mendes critica judicialização dos royalties e cobrança de pressa para resposta do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (13) a judicialização da lei dos royalties do petróleo e a cobrança de pressa para uma resposta da Corte, noticia a Agência Brasil. Para ele, o assunto deveria ser debatido nos espaços políticos, especialmente no Congresso Nacional. “Levaram dois ou três anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em dois, três dias, em 15 dias? Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada para este tema”, disse o ministro, ao chegar no STF nesta tarde. Segundo Mendes, não é a primeira vez que o Congresso transfere para o Supremo discussões que não consegue encerrar politicamente. Ele citou como exemplo o Fundo de Participação dos Estados e a guerra fiscal. De acordo com o ministro, a ação do Judiciário é “cirúrgica” e não pode ser concluída tão rapidamente quanto se espera. O ministro também sinalizou discordar da postura adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que cortou o pagamento a fornecedores enquanto o STF não julgar o caso.