Deputada aponta inconstitucionalidade em cobrança de estacionamento por shoppings
Por Natália Falcón
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Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada nesta quarta-feira (6), a deputada estadual Maria Luiza (PSD) questionou a constitucionalidade da cobrança de estacionamento em shopping centers. O entrave está no alvará do estabelecimento comercial, que só é liberado quando comprovada a existência de um estacionamento, caso contrário pode comprometer o tráfego da região. "Em relação à cobrança dos shoppings a lei é muito clara: um shopping precisa existir e, para tanto, precisa demandar. Ele precisa disponibilizar vagas", explica Maria Luiza. A cobrança do estacionamento enquadra o centro de compras em uma nova modalidade comercial, o que, necessariamente, implica em um novo alvará. A parlamentar convocou ainda os vereadores a levantarem a bandeira de não cobrança dos estacionamentos, já que uma lei aprovada nesse sentido teria validade por 20 anos. Na próxima quarta-feira (13), o vereador Marcell Moraes (PV) e o deputado Uziel Bueno (PTN), ambos presidentes das comissões de Defesa do Consumidor, na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, respectivamente, promoverão um encontro na AL-BA para discutir o tema com representantes dos empreendimentos de Salvador.