STF decide sobre vetos nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (27) o método de apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional – se cabe ao Judiciário interferir nessa questão. Está na pauta da tarde desta quarta o mandado de segurança em que o ministro do Supremo, Luiz Fux, determinou a apreciação de 3 mil vetos em ordem cronológica, criando um impasse político que já dura meses e impede que os congressistas possam votar, por exemplo, o veto da presidente Dilma Rousseff à nova regra de distribuição dos royalties do petróleo . No fim do ano passado, parlamentares dos estados produtores de petróleo acionaram o STF depois que o Congresso decidiu apreciar, em regime de urgência, o veto parcial da presidente  à nova Lei dos Royalties do petróleo. A liminar de Fux atendeu ao mandado de segurança de autoria do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Embora a decisão tenha tratado apenas sobre vetos, parte dos parlamentares e o Executivo entenderam que a liminar deveria suspender toda a pauta do Congresso, inclusive a votação do Orçamento da União de 2013.