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Hilton critica Secretaria de Educação por não licitar contrato de R$ 12 mi; prefeitura justifica

Por David Mendes

Hilton critica Secretaria de Educação por não licitar contrato de R$ 12 mi; prefeitura justifica
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O vereador de Salvador Hilton Coelho (PSOL) manifestou-se, nesta segunda-feira (18), contrário à implantação do programa “Sistema Alfa e Beto” nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Salvador. A proposta visa reforçar a alfabetização dos alunos, especialmente do 1º ao 5º ano. “O sistema está fundamentado em diversas contradições que por si só revelam a impossibilidade da efetivação deste objetivo. Estas contradições podem ser nitidamente identificadas tanto no que se refere aos seus fundamentos teórico-metodológicos, quanto no que diz respeito a aspectos relacionados aos mecanismos administrativos e de financiamento à qual a política educacional está vinculada”, avaliou. De acordo com o edil, a proposta, que atenderá a aproximadamente seis mil educadores e 135 mil alunos, é considerada “antagônica". “O contrato firmado com o Instituto Alfa e Beto no valor de R$ 12,3 milhões pelo período de 12 meses, trata-se de mais uma, entre tantas outras, proposta de privatização da coisa pública, à custa do erário, marca indelével desta nova administração”, condenou o socialista. Para Hilton, a contratação da entidade é um "desperdício de recursos públicos". “Em uma rede composta por 426 unidades escolares e 135 mil alunos, que acaba de receber do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), milhares de exemplares de livros referenciados nas Diretrizes Pedagógicas do Município, que destino terá este material diante do pacote comprado?”, questionou.

Em nota enviada à imprensa, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) informou que a contratação da entidade foi respaldada juridicamente, conforme determina a Lei de Licitações. “Em todos os estados e municípios em que atua, o instituto também é contratado por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, já que é o único fornecedor dos referidos materiais didáticos. Trata-se de um sistema estruturado na educação de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências que vai fornecer material didático para cerca de 90 mil alunos do 1° ao 5° ano, além dos professores, com foco na alfabetização", explicou. Segundo a pasta, a medida foi necessária diante dos índices negativos de educação na capital baiana, que em 2011 teve 36% de reprovação e 4% de abandono ao final do 3° ano, período que finaliza o ciclo da alfabetização. Conforme comunicado da administração soteropolitana, a não haverá acúmulo de material didático. “O PNLD, que permite a aquisição de material didático para a rede pública de ensino, vai atuar como complementar ao sistema. Esse programa será o responsável por fornecer material pedagógico para o ensino de História e Geografia, além de servir como referência para as demais disciplinas”, justificou.