Ilhéus: MPT investigará exoneração de cerca de 70 concursados da prefeitura

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar a legalidade das demissões dos concursados da prefeitura de Ilhéus, no sul baiano. Através do decreto 006/2013, o prefeito eleito Jabes Ribeiro (PP) demitiu em janeiro deste ano aproximadamente 70 concursados sob alegação de que as nomeações dos aprovados acarretaram o aumento de despesas no últimos seis meses de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o MPT identificou que, a princípio, não havia proibição para as nomeações dos concursados desde que os servidores tivessem sido aprovados em concurso público homologado antes de três meses que antecedem as eleições. “Se as nomeações foram feitas sem que houvesse a previsão da despesa da Lei Orçamentária, as demissões dos concursados poderão ser entendidas como válidas”, afirma a procuradora do trabalho Claudia Soares. Na última quarta (30), a Justiça em Ilhéus determinou o retorno dos trabalhadores à prefeitura.