Quatro governadores vão ao STF contra 'omissão' do Congresso sobre FPE

Os governadores da Bahia, Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais entraram nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que seja prorrogado o prazo de criação de novas regras da partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Subscrito por Jaques Wagner (PT), Eduardo Campos (PSB), Roseana Sarney (PMDB) e Antonio Anastasia (PSDB), o texto defende a manutenção das atuais normas de distribuição enquanto o Congresso não define como ocorrerá a divisão dos recursos. Os chefes dos Executivos estaduais argumentam que a não criação de novas regras no prazo estabelecido pelo STF resulta em “estado de insegurança jurídica”. Em fevereiro de 2010, a Corte declarou inconstitucional a forma como eram distribuídos os recursos do FPE e determinou que o Congresso definisse novas normas até o final de 2012, o que não ocorreu. Diante disso, o governo federal encontrou um impasse, pois teria que prosseguir com o pagamento. Em alguns estados, o dinheiro vindo do fundo representa até 70% do orçamento anual. Liderados pela Bahia, os estados que entraram com a ação no STF são os que mais recebem recursos do FPE. Informações da Folha.