Projeto reserva 10% das vagas em programa de qualificação para deficientes

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). A autora da proposta é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ela salienta que, apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, os postos não são ocupados por falta de qualificação.