STF continua a julgar temas polêmicos em 2013

A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e o poder de investigação do Ministério Público devem ser as principais pautas que irão a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A Corte também deverá analisar processos sobre a legalidade da demarcação de áreas quilombolas pela União, índices de correção da caderneta de poupança em planos econômicos e a proibição do uso do amianto. O STF decidiu que essas causas têm repercussão geral, portanto, as decisões tomadas nesses processos servirão de base para definição de milhares de outros casos semelhantes pelo país. Após um ano com maior exposição na mídia de sua história, em virtude do caso do mensalão, o STF deverá ter um 2013 com esforços para diminuir a fila de espera de cerca de 700 processos que já estão prontos para conclusão pelo plenário do Tribunal.