'Essa Câmara não tem o menor respeito pela população', afirma promotora do MP
Por Bárbara Souza
Foto: Divulgação MP-BA
A aprovação do PDDU, Louos e da renovação da concessão do Aeroclube até 2056 pela Câmara Municipal de Salvador “não é surpresa nenhuma” para a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público Estadual. “Essa Câmara não tem o menor respeito pela população soteropolitana. Por isso que, depois do dia 31, metade não volta”, avaliou, em entrevista ao Programa Acorda Pra Vida, da Tudo FM 102,5. Ela criticou o comportamento da Casa Legislativa, ao relembrar que, no final de 2011, os edis “passaram o rolo compressor” e aprovaram matérias polêmicas no apagar das luzes. “A Câmara está nos levando, mais uma vez, a uma situação de insegurança jurídica, simplesmente porque não quer discutir com a coletividade”, afirmou, ao se referir à necessidade de realização de audiências públicas prévias a votação de matérias como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Com relação à prorrogação em 30 anos do contrato de concessão do Aeroclube com o Consórcio Parques Urbanos, a promotora afirmou que “não há nenhum fundamento legal para que haja a renovação da concessão”, ao destacar as "obrigações contratuais do consórcio" de "construir uma passarela” e “um parque” que “nunca” foram cumpridas. A coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa ressaltou que “a Câmara está apenas autorizando” a renovação da concessão, mas caberá ao novo prefeito dar a palavra final sobre o assunto. Rita Tourinho fez questão de “esclarecer” que “o Ministério Público não está contra o desenvolvimento da cidade”, impressão que, segundo ela, segmentos da população podem eventualmente ter.