MP vai à Justiça para que prefeitura de Itabela pague salários de servidores

O Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, detectou atrasos no pagamento dos salários dos servidores dos setores da administração e saúde do Município de Itabela, e ajuizou uma ação civil pública contra o município. Na ação, o MP solicita o bloqueio da quantia de R$ 2,315 milhões, que corresponde a 60% dos recursos municipais provenientes de receitas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, para o pagamento dos vencimentos. Segundo o promotor responsável, a administração municipal está com débitos de R$ 230 mil, dos funcionários administrativos, e R$ 45 mil, dos trabalhadores da Saúde, referentes a outubro. Também não teria sido efetuado o pagamento de todo o mês de novembro, dezembro e o décimo terceiro de 2012. “O prefeito Osvaldo Gomes Caribé já foi notificado pela Justiça”, informou Messias. O MP requisita também, com urgência, ao gestor ou ao secretário de Administração, a lista completa de todos os servidores municipais, com os dados das remunerações, o período de atraso dos vencimentos, os valores bancos recebem e a forma de pagamento para que a situação seja regularizada o mais breve possível.