Remissão de débitos de IPVA deverá beneficiar contribuintes

O líder do governo da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Zé Neto (PT), esclareceu por meio de nota que o Projeto de Lei nº 20.060/2012, que propõe até 309,4% de aumento em serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo ele, haverá o perdão de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo valor total por automóvel, no período de 2007 a 2011, seja inferior a R$ 500. Segundo o texto, a medida, se aprovada, beneficiará 127 mil proprietários de automóveis e 290 mil proprietários de motocicletas. De acordo com a gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Aline Lessa, a remissão implica em uma renúncia de receita para o Estado, mas significa a oportunidade de regularização de veículo para o cidadão, livrando-o da cobrança de multa e juros. A nota também esclarece que a medida tem o objetivo prático “desafogar a estrutura de cobrança do Estado, inclusive judicial, abrindo mão de pequenos valores para se concentrar no trabalho junto aos grandes devedores”. Na última terça, o líder da oposição na Casa, Paulo Azi (DEM), criticou que a votação da matéria seja feita sem debate prévio.