MP pode requerer inconstitucionalidade do PDDU e Louos, diz promotora

As contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Alan Sanches (PSD), serão votadas antes das contas da prefeitura de Salvador, e a votação do PDDU da Copa e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que estiveram, nesta terça-feira (27), na pauta da reunião de líderes da Câmara, tem poucas chances de passar pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA). "Se os projetos tiverem algum artigo semelhante aos dos projetos que estão sub judice, vamos requerer à Justiça a sua inconstitucionalidade", disse a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MP, ao jornal A Tarde. "Se o projeto for diferente terá que passar por toda tramitação legal".  Mesmo diante dessas dificuldades, a proposta de governo na reunião de líderes – rejeitada pela bancada de oposição – foi votar o PDDU da Copa, a Louos e as contas municipais de 2010, que estão na Câmara há sete meses.