Ministério Público poderá ser proibido de investigar casos de corrupção

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou nesta quinta-feira (22) como um atentado ao Estado democrático a aprovação da proposta, que tramita no Congresso, de acabar com o poder de investigação do Ministério Público. “Quem pagará por isso será a sociedade, que perderá um veiculo, uma instituição de investigação”, criticou. As declarações de Gurgel ocorreram um dia após a Comissão Especial da Câmara aprovar um projeto que altera a Constituição e exclui o poder de investigação do Ministério Público. Para entrar em vigor, as novas regras ainda precisam passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. Durante a discussão na Comissão Especial, o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a apresentar um texto em que mantinha o poder do MP para atuar em crimes contra a administração pública, praticados por políticos ou agentes públicos. O órgão também poderia atuar nas investigações contra organizações criminosas. Mas, uma emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), aprovada pela maioria, eliminou essas atribuições e atribuiu exclusivamente às Polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. “Não pode haver concentração de poder. O poder de investigar e o de denunciar que tem o Ministério Público é algo equivocado”, justificou Moreira. Trad lamentou a aprovação da emenda. “Agora nem subsidiariamente nem de forma residual ou complementar o MP poderá atuar nas investigações, o que é lamentável”, disse Gurgel. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, criticou a votação da matéria. “Há competição da polícia em termos de conseguir prerrogativas de MP e de Judiciário. Duvido muito que um projeto dessa índole frutifique em cenários mais democráticos”, comparou.