Contas de JH são rejeitadas por unanimidade pela Comissão de Finanças da Câmara
Por Rodrigo Aguiar / Juliana Almirante
Foto: Rodrigo Aguiar / Bahia Notícias
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal acompanhou, na tarde desta segunda-feira (12), o relatório do vereador Sandoval Guimarães (PMDB) e o parecer do Tribunal de Contas Municípios (TCM) e votou, por unanimidade, a rejeição das contas de 2009 da prefeitura, sob responsabilidade de João Henrique Carneiro (PP). Alfredo Mangueira (PMDB) recuou de pedir vista do documento e os demais membros do grupo, Marta Rodrigues (PT), Orlando Palhinha (PP), Paulo Câmara (PSDB), Olívia Santana (PCdoB), Heber Santana (PSC) seguiram o voto do relator. O parecer do TCM seguirá diretamente para apreciação no plenário da Câmara. As contas de 2010 do gestor, também rejeitadas pelo colegiado em março, ainda não foram votadas pelos edis. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal estão o descumprimento do que determina a Constituição Federal para o uso de 25% da receita de impostos e transferências para a educação, já que a administração teria usado apenas 23,6%; a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação sem comprovação de recursos disponíveis; a ausência de comprovação da desvinculação da Controladoria Geral do Município da Secretaria Municipal da Fazenda; transferência para o Legislativo, de quantia menor do que determina a lei; elevado gasto com pagamento de multa e juros, decorrente de atraso de obrigação e a ausência de providências para assegurar que recursos pertinentes a educação e saúde transitem em contas bancárias únicas especificas.