Deputados fluminenses e capixabas pedem ao STF que suspenda decisão sobre royalties

Deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram nesta quinta-feira (8) com um pedido de liminar para que Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo. O texto foi aprovado quarta (7) pela Câmara e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). A nova divisão dos royalties, segundo parlamentares das duas bancadas, impõe perdas bilionárias na arrecadação dos dois Estados. O documento, assinado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC-RJ), argumenta que o projeto é inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos. O pedido vai tramitar em conjunto com um mandado de segurança protocolado no ano passado na Corte, que solicitava a suspensão da tramitação do projeto que estava em votação no Senado. A proposta aprovada pelo Congresso prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto aumenta a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados. A presidente sofre pressão de governadores de Estados produtores para vetar o projeto. Hoje, Dilma reiterou que a decisão sobre a matéria será feita após estudar o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.