Rio de Janeiro 'fecha as portas' com mudanças nos royalties, diz Cabral
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O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), declarou nesta quarta-feira (7) que o seu estado perderá R$ 4 bilhões por ano com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na lei dos royalties do petróleo. "O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas. Então, não se faz Olimpíadas [previstas para 2016], não se faz Copa do Mundo [em 2014], não se paga servidores públicos, aposentados e pensionistas", afirmou. Cabral informou ainda que sua expectativa é de que a presidente Dilma Roussseff (PT) vete o projeto aprovado no Congresso Nacional. "Estou tranquilo porque a presidente já anunciou publicamente, inclusive em uma reunião com vários prefeitos do Brasil, que não sancionaria um projeto de lei que tivesse invasão de contratos já assinados (...) É evidente que isso é inconstitucional e a presidente vai vetar", disse. O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.