Ilhéus: Prefeito e secretária de Educação são acionados pelo MP

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) ajuizou uma ação contra o prefeito de Ilhéus, no sul baiano, e a secretária de Educação do município por conta do número insuficiente de escolas próprias do ensino infantil na rede municipal, além da "visível redução no número de vagas" para crianças na faixa etária de zero a cinco anos e onze meses. A ação civil pública contra o prefeito Newton Silva e a secretária Lidiney Ferreira por improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Segundo dados do Censo de 2010, a população com faixa etária de zero a quatro anos de idade em Ilhéus era de 13.826 crianças. Na faixa etária de quatro a cinco anos, havia 5.574 crianças na cidade. De acordo com a promotora na pré-escola, em 2010 havia 3.834 vagas na rede pública, já em 2011, após ter sido condenado judicialmente a regularizar a educação infantil, o município de Ilhéus ofereceu 3.814 vagas. A promotoria aponta também que entre 2010 e 2012 não houve construção de creches e o município contou apenas com a Dom Eduardo.

Lidiney Ferreira, secretária de Educação. Foto: JBO / Reprodução

Outro agravante é o baixo investimento em educação com recursos próprios da cidade, que atingiram 24,14% no exercício fiscal de 2010. Diante desta situação, o MP ajuizou ainda ação de execução contra o município de Ilhéus para que seja regularizada a oferta de educação infantil. Na ação, o MP requer que o município comprove a abertura de quatro mil vagas para crianças de zero a cinco anos de idade, de preferência na rede pública de ensino, que estejam disponíveis a partir do início de matrículas para o ano letivo de 2013. A ação requer também que, a partir de 2013, seja ofertado transporte escolar para os alunos de educação infantil que tiverem de ser matriculados em escolas situadas distante de suas residências, por falta de vagas nas escolas situadas em seu bairro.