Monte Santo: Promotor desmente juiz no caso da adoção de crianças

O promotor de Justiça que responde pela comarca de Monte Santo, no nordeste baiano, Luciano Tacques Ghignone, afirmou nesta segunda-feira (23) que três dos cinco processos de retirada das crianças da guarda dos pais e de entrega a famílias paulistas, no ano passado, não passaram pelo Ministério Público, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele informou que diversas irregularidades em atos do juiz Vitor Bizerra, que respondia pela comarca à época, foram encontradas nos autos dos processos. Ghignone desmentiu informações passadas pelo magistrado, em entrevista ao jornal A Tarde, de que todos os promotores atuantes no caso concordaram com as medidas tomadas por ele. “O MP não teve conhecimento. Não tinha como questionar as medidas até então adotadas. Nos outros que o MP tomou conhecimento, realizou alguns requerimentos que não foram atendidos”, disse. O promotor ainda lamentou que relatórios do Conselho Tutelar da cidade tenham sido usados para fim indevido. "Os relatórios não eram solicitando a entrega das crianças para adoção. Eram documentos destacando uma situação observada pelo conselho no momento", pontuou. E ainda reclamou da falta de oitivas dos pais biológicos no processo, outra irregularidade, à luz do ECA. "O MP tinha feito uma solicitação de citação dos pais. Em outro, pediu que fossem procurados parentes mais próximos que tivessem interesse em ficar com as crianças, o que também não ocorreu", argumentou. O caso é apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal, em Brasília. A CPI investiga se crianças de Monte Santo são vítimas de tráfico de seres humanos. A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigão a atuação do juiz.