Sidney Madruga: 'Defendemos a Lei da Ficha Limpa com unhas e dentes'
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
A pouco mais de uma semana das eleições municipais, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga recebeu o Bahia Notícias em sua sala no prédio do Tribunal Regional Eleitoral, diante de uma mesa abarrotada de papéis para fazer um balanço sobre a campanha eleitoral. De acordo com ele, houve avanços significativos em relação ao último pleito. “Esse ano, em geral, o balanço é muito melhor do que em 2010. Houve uma frustração geral em 2010, porque nós tínhamos a Lei da Ficha Limpa, defendemos isso com unhas e dentes aqui no tribunal. Só que, mais adiante, o Supremo entendeu que, diante do princípio da anualidade, a lei não se aplicava. [...] Esse ano, não. O Supremo diz que se aplica e ponto final.”, afirmou Madruga. Durante a conversa, o procurador regional eleitoral explicou a sua função, reconheceu que o aparato policial é insuficiente para combater a prática de boca de urna – definida por ele como uma “falácia que existe na lei” – e apresentou informações sobre as irregularidades cometidas por candidatos, desde a propaganda antecipada até outras questões mais graves, como problemas com a prestação de contas, que podem causar a inelegibilidade de gestores. Em relação ao julgamento das contas, porém, Madruga reconhece as dificuldades em condenar prefeitos. “O maior óbice que nós encontramos é que há uma interpretação nos tribunais dizendo, evidentemente com uma base jurídica – com a qual nós não alinhamos – onde se entende que esse parecer do Tribunal de Contas é um mero parecer. E que quem, na verdade, julga o prefeito é a Câmara de Vereadores. Este é o grande embate que está sendo travado nessas eleições”, definiu. Clique aqui e confira a entrevista na íntegra.