S.F. do Conde: TCM mantém condenação a Calmon; Ex-prefeito terá que devolver R$ 7 milhões aos cofres

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou provimento ao pedido de reconsideração feita pelo ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon (PMDB). O ex-gestor, que disputa as eleições municipais este ano no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), contestava decisão proferida pela Corte, relativa ao termo de ocorrência sobre irregularidades cometidas no exercício de 2008, quando o peemedebista governava a cidade. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, manteve, na íntegra, a decisão de multar em R$ 30 mil o político e obrigá-lo a ressarcir os cofres públicos R$ 7,4 milhões, com recursos próprios. “O recurso apresentado pelo ex-prefeito trata-se, na verdade, de cópia idêntica à defesa por ele produzida, já detidamente apreciada no julgamento anterior”, escreveu o conselheiro em sua decisão. Segundo o TCM, o montante corresponde à duplicidade de pagamento de subsídio ao Secretário de Turismo, no valor de R$ 18 mil, e pagamento de férias, quinquênio, diferença de mudança de cargo e diferença de salário a secretários municipais, no valor total de  R$ 46 mil. Além de saída de numerário da conta específica do Fundeb sem os documentos de despesas correspondentes, que chegam a R$ 1,8 milhões, que perfaz a cifra de R$ 5,5 milhões.