Governo autoriza ampliação de benefícios para setor de telecomunicações

Apesar de ter sido vetada a permissão do uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para investimentos estratégicos definidos pelo Ministério das Comunicações, a Lei 12.715, sancionada nesta terça-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff, manteve diversos benefícios em prol do setor de telecomunicações e de tecnologia da informação. Uma das medidas é a desoneração de impostos federais e do próprio Fistel para estações terrenas de satélites usados na implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e para o mercado de comunicação entre máquinas. Os equipamentos que venham a servir para a banda larga rural e para serviços dedicados a novas redes de telecomunicações foram desonerados. A nova lei também suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de vendas ou aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para implantação de redes. A Lei 12.715 faz parte do programa de política industrial Brasil Maior, que pretende fortalecer e ampliar a indústria de tecnologia da informação por meio de diversos tipos de benefícios concedidos direta e indiretamente ao setor.