INSS pretende dispensar atendimento presencial para quem recebe benefício por incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda a possibilidade de pessoas com prioridade para receber reajuste de benefícios por incapacidade – casos de invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença – não terem de se apresentar pessoalmente em agências do instituto para comprovar a condição, devido a mudanças no regulamento da Previdência. Os casos prioritários – pessoas com doenças terminais, HIV ou câncer – poderão enviar laudo médico diretamente ao INSS, sem a necessidade de passar por nova perícia. Esse reajuste independerá da idade ou do valor do benefício. A diretora de Saúde do Trabalhador do instituto, Verusa Guedes, informou à Agência Brasil que o método de análise dos laudos médicos está sendo discutido internamente e que os procedimentos adotados devem ser anunciados em breve. A medida tem como objetivo amenizar o sofrimento dessas pessoas e facilitar o acesso aos benefícios. Na última semana o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) formalizaram, na Justiça Federal de São Paulo, acordo para a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009, calculados de forma errada devido a mudanças no regulamento da Previdência. De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto terá que pagar os reajuste a cerca de 2,7 milhões de segurados. Se o segurado não estiver vivo quando o reajuste for concedido, o pagamento seguirá o procedimento de sucessão de pagamento de benefício a herdeiros legais, informou o chefe da divisão de Revisão de Direitos do INSS, Júlio Romeu.