A Câmara Municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 42/2012, que autoriza a prefeitura a realizar “permuta”, conforme o próprio texto oficial, de sete terrenos públicos, com extensão superior a 17 mil m², por uma área particular de 4.389 m², de propriedade das construtoras Oikos Brasil Incorporação e Dédalo Engenharia, para a “instalação de uma praça e um anfiteatro”. A matéria (veja aqui) foi enviada ao Legislativo no dia 20 de junho, mas adequada e reapresentada no último dia 6 de setembro, a exatamente um mês da eleição.
Área particular pertencente às construtoras Oikos e Dédalo
De acordo com o laudo assinado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis (CMAI), sem os devidos registros do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) dos signatários – Luzia Maria Pires Montenegro (presidente), Aurino Santos Brito e Sidnaldo da Silva Bacelar (membros) –, a troca seria financeiramente compatível, com leve prejuízo para as empresas: o bem das construtoras, localizado na Rua Praia de Itapuã, em Villas do Atlântico, valeria R$ 5.617.920 e as terras municipais R$ 5.604.932,50 (Rua Praia Funda, em Villas; Rua Domingas, no Loteamento Jardim Aeroporto; Avenida Santos Dumont, em Portão; Rua A2, Loteamento Portal Norte Center e Quadra X, Loteamento Miragem – lotes 31 a 34 e 35 e 36). No entanto, um relatório emitido ao Bahia Notícias por corretores credenciados junto ao Creci (veja aqui) demonstra um superfaturamento de quase R$ 9 milhões (R$ 8.877.241). O material, assinado por Vandique de Senna Pessoa (Creci-BA 13275) e Luiz Ernesto Oliveira Simões Medrado (Creci-BA 7444), indica que o valor atualizado dos terrenos da prefeitura corresponde à cifra de R$ 14.802.391, enquanto a área privada valeria R$ 5.925.150, soma próxima ao descrito no documento encaminhado aos edis.
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A operação é alvo de desconfiança de três vereadores que se recusaram a votar o projeto – Fausto Franco (PDT), Bitinho (PR) e Márcio Paiva (PP), que postula o comando da cidade. Ao denunciar supostos “interesses eleitorais” na barganha, o republicano encaminhou a documentação para investigação do Ministério Público. A acusação fundamenta-se no fato, descoberto pelo BN, de que uma das companhias envolvidas no troca-troca – a Dédalo Engenharia – é doadora oficial da campanha de João Oliveira (PT), candidato da atual prefeita, a também petista Moema Gramacho. Conforme o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a construtora realizou dois depósitos em espécie na conta do prefeiturável na semana anterior ao envio do PL pelo Executivo à Casa de Leis: uma em 27 de agosto, no valor de R$ 20 mil, e outra no dia seguinte, de R$ 10 mil. Em contato com o BN, a assessoria da administração laurofreitense argumentou que parte dos imóveis seria “área de proteção ambiental”, que o laudo “poderia ter sido adulterado pela campanha do adversário [Dr. Márcio]” e que “a Dédalo não é doadora”, informação desmentida na consulta ao TSE. Aprovado pelos vereadores Jorge Bahiense Borges (PSC), Edilson Ferreira Jesus (PRB), Mano Mix (PDT), Alexandre Marques (PRP), Gilmar Alves (PSD), Lula Maciel (PT), Carlucho (PSB) e José Augusto (PSB), por orientação do presidente da Câmara, Antônio Rosalvo (PSDB) – que não atendeu às ligações da reportagem –, basta a sanção da prefeita para o projeto virar lei.
