Rio dos Macacos: Governo promete destinar 28,75% do território da Marinha para quilombolas

O governo federal propôs a regularização da situação da comunidade quilombola Rio dos Macacos dentro do território tradicional identificado pelo laudo antropológico do Incra e nos limites da Vila Militar da Marinha, após reunião com os moradores na sede da Advocacia-Geral da União, nesta quinta-feira (30), em Brasília. O projeto pretende destinar uma área de aproximadamente 230 mil metros quadrados, dentro do território reivindicado pelos descendentes de escravos, localizado a cerca de 400 metros do núcleo principal da comunidade. O espaço corresponde a 28,75% da área do local de disputa, que tem 800 mil metros quadrados. Além disso, o governo quer garantir a autonomia das famílias sobre o território a construção de novas casas, acesso a água, luz e saneamento básico. A comunidade também teria acesso às ações de natureza econômica e social vinculadas ao programa Brasil Quilombola. Após intensos debates, os representantes da comunidade solicitaram esclarecimentos sobre a proposta apresentada ao governo, que se comprometeu em responder as dúvidas encaminhadas por escrito em 15 dias. A Fundação Palmares e o Incra, por meio de suas procuradorias, informaram que recorrerão da decisão judicial que determinou a saída dos quilombolas da área. A apelação para suspender o despejo da comunidade será encaminhada nesta sexta-feira (31) para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).