MPT aciona construtora Garcez Engenharia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação na Justiça do Trabalho contra a construtora Garcez Engenharia por descumprimento das normas de proteção e segurança. Entre as irregularidades, foram constatadas ausência de rampas, piso adequado e antiderrapante e falta de sinalização e proteção contra quedas dos trabalhadores. A ação requer o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Responsável por empreendimentos de condomínios de luxo, a construtora teve várias obras inspecionadas e embargadas entre 2010 e 2012 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE). Segundo a procuradora do trabalho responsável pelo caso, Janine Fiorot, a ação prevê a adequação da empresa e a garantia de um ambiente do trabalho saudável e seguro. Ela destaca que “a conduta da construtora se mostra mais grave ainda, pois as irregularidades não foram encontradas somente em uma obra e sim em várias”. A primeira audiência foi agendada para 17 de setembro, após a empresa recusar a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pela procuradora. Na ação, o MPT também requer a concessão da tutela antecipada, ordenando que a construtora cumpra as normas trabalhistas referentes às irregularidades encontradas, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por cada obrigação descumprida. O valor será revertido para entidades públicas ou privadas, ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).