Deputado sugere medida provisória para solucionar dívidas de santas casas

O deputado federal Antônio Brito (PTB-BA) sugeriu ao Ministério da Saúde a elaboração de uma Medida Provisória (MP) baseada no relatório de sua autoria para tentar solucionar a crise financeira das santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos. Caso seja aceita, o Planalto enviará ao Congresso o documento com a proposta. A medida agilizaria a resolução do problema, sem passar pelas etapas de um Projeto de Lei (PL). “Se as medidas para salvar as santas casas e hospitais filantrópicos não forem tomadas com brevidade pelo governo federal, corremos o risco de perder os principais parceiros do SUS”, defendeu o parlamentar, durante o 22º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, nesta quarta-feira (23), em Brasília. A proposição mudaria pontos na atual legislação, a fim de facilitar a formação de convênios, a regularização das entidades e a renegociação das dívidas.