A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) iniciou um processo administrativo para declarar caducidade do contrato de concessão firmado com a TWB Bahia S/A Transportes Marítimos para exploração da travessia Salvador-Itaparica, por meio do sistema ferry boat. O governo argumenta que uma auditoria realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) – para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do convênio e o cumprimento de exigências firmadas – comprovou que a operadora descumpriu uma série de cláusulas contratuais. Entre elas, o investimento de R$ 27 milhões em compra de equipamentos, manutenção das embarcações, melhoria no atendimento e otimização das instalações dos terminais marítimos. “A TWB terá dificuldades em continuar como prestadora dos serviços públicos de transporte hidroviário, devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como o mínimo aporte financeiro da empresa”, apontou a Fipecafi, em seu diagnóstico.
Foto: Tiago Melo/Bahia Notícias.JPG)
Diante dos problemas identificados, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que também auditou a TWB, não recomendou a assinatura do aditivo contratual com a concessionária. “Foi feito o contrato de concessão em 2006, por 25 anos, ainda no governo Paulo Souto, em que havia cláusulas que deveriam ser cumpridas. Depois de cinco anos de concessão, estava prevista a revisão contratual. Mandei a Agerba [agência reguladora de transportes] fazer uma auditoria, com todos os passos acompanhados pelo Ministério Público, sobretudo pela procuradora Rita Tourinho, e pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes. A PGE, em seu relatório, opinou pela caducidade do contrato. Foi dado à TWB o conhecimento de todos os passos e amplo direito de defesa e contestação do relatório”, detalhou o titular da Seinfra e vice-governador Otto Alencar, em entrevista ao Bahia Notícias. A TWB tem 15 dias, a contar da última terça-feira (7), para adotar as providências necessárias a fim de evitar o cancelamento da concessão. “Não sei qual é a posição que a concessionária vai tomar, mas o governo não vai aceitar que o contrato continue como está. A TWB é permanentemente notícia como uma empresa que deixa a desejar, com má gestão, mau atendimento e até insegurança no transporte. Todos reclamam e com razão. Nós vamos tomar providências para melhorar. Se não houver correção, o governador [Jaques Wagner] já determinou que o Estado terá que tomar outro caminho”, avisou Alencar. De janeiro a julho deste ano, a empresa recebeu 414 multas da Agerba, no valor total de R$ 2.271.063, a maioria por atraso e não cumprimento de horário. 
