Lei de Acesso à Informação: Prefeitura de Salvador terá 60 dias para apresentar propostas
Imagem: Reprodução / CGU
A ouvidora-geral do município, Karla Borges, coordenadora do grupo de trabalho instituído por decreto publicado no Diário Oficial de Salvador nesta quarta-feira (25), disse que as propostas que delinearão a Lei de Acesso à Informação serão apresentadas em até 60 dias. “Com a publicação de ontem já foi possível iniciar a montagem do cronograma de reuniões, para ser cumprido já a partir da semana que vem. Nas reuniões, vamos compilar todo o material jurídico já levantado e iniciar a redação final propriamente dita do que será sugerido como lei municipal e depois disto, segue para o prefeito, que por sua vez a encaminha à Câmara Municipal para análise e votação”, explicou a ouvidora.