Ministro defere liminar e suspende promoções no TJ-BA
O juiz de Direito Titular da 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, Baltazar Miranda Saraiva, requereu que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cumprisse com a resolução n°106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que normatiza os critérios objetivos para promoção por merecimento. Saiba mais detalhes na Coluna Justiça.